Campanha Promocional MANUAL BANCA SUA COMEMORAÇÃO
1. Da campanha
1.1. A campanha promocional "A MANUAL paga sua festa" ("Campanha") é promovida pela MANUAL ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.257.046/0001-26, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Barueri/SP, CEP 06.454-000, doravante simplesmente ("MANUAL"), e será regida pelos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
2.1. A Campanha tem por objetivo incentivar a indicação de novos clientes à plataforma MANUAL, mediante concessão de benefício em dinheiro, via Pix, ao participante que realizar indicações válidas, conforme critérios estabelecidos nestes Termos.
2.2. A presente Campanha possui caráter exclusivamente comercial/promocional, vinculada ao cumprimento de critérios objetivos previamente estabelecidos nestes Termos, não envolvendo sorte, concurso, vale-brinde aleatório ou qualquer modalidade de distribuição gratuita de prêmios sujeita à autorização governamental.
3. Período de vigência
3.1. A Campanha será válida para indicações realizadas entre 22/06/2026, às 12h00, e 24/06/2026, às 18h59 (horário de Brasília), considerando-se como critério a confirmação da compra pelo indicado dentro deste período.
3.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar, suspender ou encerrar antecipadamente a Campanha, mediante comunicação em seus canais oficiais.
3.3. Participações realizadas fora do período estabelecido serão automaticamente desconsideradas.
4. Elegibilidade
4.1. Poderá participar como indicante ("Participante") qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil, não sendo exigido vínculo prévio com a MANUAL.
4.2. Para fins desta Campanha, considera-se indicado elegível a pessoa física que, cumulativamente:
- Seja maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil;
- Seja novo cliente, assim entendido aquele que ainda não tenha realizado compra anterior na plataforma MANUAL;
- Finalize integralmente o processo de adesão e compra, com pagamento aprovado e não cancelado, durante o período de vigência da Campanha.
4.3. Não poderão participar, na qualidade de indicante ou indicado:
- Menores de idade;
- Pessoas jurídicas;
- Pessoas físicas que possuam contrato ativo com a MANUAL, incluindo afiliados, influenciadores, embaixadores, parceiros comerciais, prestadores de serviço, funcionários e colaboradores diretamente envolvidos na operação da Campanha;
- Cadastros duplicados, falsos, inconsistentes ou automatizados;
- Indicados cuja avaliação médica seja indeferida;
- Pedidos cancelados, estornados ou não pagos.
4.4. Não serão aceitas autoindicações.
5. Mecânica da campanha
5.1. Para participar, o Participante deverá acessar a Landing Page oficial da Campanha ("LP") e preencher os seguintes dados:
- Nome completo;
- CPF;
- Telefone próprio;
- E-mail;
- Banco/instituição financeira para recebimento;
- Chave Pix de titularidade do Participante;
- Telefone do amigo indicado.
5.2. O preenchimento da LP exige aceite expresso do Participante quanto ao compartilhamento de seus dados pessoais com a MANUAL para as finalidades da Campanha, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Participante declara que possui relacionamento prévio com o indicado e que realizou a indicação de boa-fé, estando ciente de que a MANUAL realizará contato único e limitado para apresentação da Campanha e dos serviços oferecidos.
5.3. O indicado, no momento de sua adesão ao tratamento na plataforma MANUAL, deverá igualmente consentir com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo o vínculo de sua compra à presente Campanha, sem o que a indicação não será considerada válida.
5.4. Considera-se indicação válida aquela em que:
- O indicado é elegível, nos termos da cláusula 4 acima;
- O indicado finaliza a compra do tratamento na plataforma MANUAL, com pagamento aprovado, dentro do período de vigência da Campanha;
- Não há cancelamento, estorno ou indeferimento médico do pedido até o momento da apuração para pagamento.
5.5. Regras de unicidade:
- Será aceito apenas 01 (um) telefone válido por indicação;
- Caso o mesmo número de telefone seja indicado por mais de um Participante, prevalecerá, para fins de bonificação, a primeira indicação registrada nos sistemas da MANUAL, com base em data e horário;
- Será aceito apenas 01 (um) telefone de indicado por CPF de Participante por evento, sem prejuízo da realização de novas indicações de outros telefones pelo mesmo Participante;
- Não há limite máximo de indicações válidas por Participante.
6. Do benefício
6.1. O Participante receberá o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada indicação válida apurada nos termos destes Termos, sem limite de indicações. O valor de R$ 200,00 constitui benefício promocional fixo e previamente determinado, não guardando relação com o valor efetivamente gasto pelo Participante em bares, restaurantes, eventos esportivos ou quaisquer outros estabelecimentos.
6.2. O benefício será pago exclusivamente via Pix, em chave de titularidade do próprio Participante, conforme dados informados na LP.
6.3. O benefício é pessoal e intransferível, não podendo ser convertido em outro produto ou serviço, cedido a terceiros ou utilizado para fins comerciais.
6.4. Eventual divergência entre o CPF do Participante e a titularidade da chave Pix informada acarretará a perda do direito ao pagamento, sem prejuízo de eventual regularização a critério da MANUAL.
7. Pagamento
7.1. Os pagamentos serão realizados em parcela única, via Pix, até 30/06/2026, para os Participantes com indicações válidas apuradas até o encerramento da Campanha.
7.2. A apuração das indicações válidas será realizada exclusivamente pela MANUAL, com base em seus registros internos, os quais prevalecerão para fins de validação da Campanha, ressalvado eventual erro material.
7.3. A MANUAL não se responsabiliza por atrasos ou falhas no pagamento decorrentes de:
- Dados bancários, chave Pix, e-mail ou telefone incorretos, incompletos ou desatualizados;
- Indisponibilidade do sistema bancário ou da rede do Banco Central;
- Recusa do recebimento pela instituição financeira do Participante.
8. Da desclassificação
8.1. Serão desclassificados, a qualquer tempo, os Participantes que:
- Utilizarem dados falsos, inconsistentes ou de terceiros;
- Criarem múltiplos cadastros com o mesmo CPF, e-mail, telefone, endereço ou meio de pagamento;
- Tentarem fraudar, manipular ou contornar a mecânica da Campanha, por meio de scripts, bots, automações ou qualquer outro artifício;
- Descumprirem qualquer item destes Termos.
8.2. A desclassificação implica a perda do direito ao benefício e poderá ensejar o cancelamento de pagamentos já efetuados, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
9. Proteção de dados pessoais (LGPD)
9.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes e pelos indicados serão tratados pela MANUAL, na qualidade de controladora, para as seguintes finalidades:
- Execução, gestão e operacionalização da Campanha;
- Validação dos requisitos de elegibilidade;
- Realização do contato com o indicado para oferta do tratamento;
- Pagamento do benefício ao Participante;
- Prevenção a fraudes e garantia da integridade da ação;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
9.2. O Participante declara estar ciente e de acordo com o compartilhamento dos dados pessoais informados na LP com a MANUAL, bem como com a comunicação a ser realizada pela MANUAL com o indicado, em decorrência da sua indicação.
9.3. O indicado, ao aderir à plataforma MANUAL, autorizará expressamente o tratamento de seus dados pessoais e o compartilhamento de seu status de compra com o Participante indicante, exclusivamente para fins de apuração da Campanha.
9.4. O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da MANUAL, disponível em seus canais oficiais.
9.5. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados mediante solicitação nos canais oficiais da MANUAL.
10. Isenção de responsabilidade
10.1. A MANUAL não se responsabiliza por falhas técnicas, problemas de conexão, instabilidade da plataforma ou indisponibilidade de meios de pagamento que impeçam, momentaneamente, a participação na Campanha.
10.2. A MANUAL não é uma farmácia. Todos os produtos adquiridos são manipulados pelas farmácias credenciadas, de acordo com as normas da Anvisa.
10.3. A MANUAL não se responsabiliza por eventual recusa do indicado em aderir ao tratamento, por indeferimento da avaliação médica ou por cancelamento posterior da compra, hipóteses em que a indicação não será considerada válida.
10.4. A participação na Campanha não interfere na avaliação médica, prescrição, elegibilidade clínica ou indicação de tratamento. A eventual concessão do benefício promocional independe do resultado da avaliação realizada pelos profissionais de saúde responsáveis.
11. Disposições gerais
11.1. A participação na Campanha implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.
11.2. A MANUAL poderá, a seu exclusivo critério, suspender, alterar ou cancelar a Campanha em caso de risco jurídico, regulatório, força maior ou determinação de autoridade competente, mediante comunicação em seus canais oficiais.
11.3. Em caso de suspeita de fraude, abuso ou uso indevido, o Participante poderá ser desclassificado, com cancelamento dos benefícios e resgate dos valores pagos.
11.4. Os benefícios desta Campanha não são cumulativos com outras promoções, campanhas ou benefícios vigentes, salvo disposição expressa em contrário.
11.5. Dúvidas poderão ser encaminhadas para: mktsocial@manual.co.
11.6. Eventuais omissões ou dúvidas relacionadas a estes Termos serão solucionadas pela MANUAL, observada a legislação brasileira.
11.7. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.